PCC e CV: as facções que o Brasil se recusa a chamar pelo nome

Existe uma palavra que o governo brasileiro evita pronunciar quando o assunto são o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). Uma palavra que está na legislação, que se aplica com precisão cirúrgica ao que essas organizações fazem, e que — se pronunciada oficialmente — obrigaria o Estado a agir de forma completamente diferente do que age hoje.

Essa palavra é terrorismo. E o silêncio em torno dela não é acidente. É política.

O que diz a lei — e o que o Estado ignora

A Lei nº 13.260/2016, a Lei Antiterrorismo brasileira, define terrorismo como atos praticados "por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expor a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública".

Incluem-se: usar explosivos ou armas de fogo, sabotar infraestrutura, sequestrar pessoas, atentar contra a vida de agentes de segurança pública.

A resposta do governo na época foi negociar. A resposta dos governos seguintes foi a mesma. E a das organizações foi interpretar isso como o que de fato era: uma demonstração de que o Estado podia ser dobrado.

PCC: o estado dentro do estado

O Primeiro Comando da Capital foi fundado em 31 de agosto de 1993 no Anexo da Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, o presídio de segurança máxima chamado pelos presos de "Piranhão". Oito detentos, insatisfeitos com as condições e com a violência institucional do sistema, criaram uma organização com estatuto próprio, hierarquia definida e um objetivo declarado: "Lutar contra as opressões e injustiças".

Trinta anos depois, o PCC não é mais uma organização de presídio. É um conglomerado criminoso com operações em todos os 26 estados e no Distrito Federal, com ramificações confirmadas em Paraguai, Bolívia, Portugal, Espanha e Angola. Seu faturamento anual é estimado entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões — oriundos principalmente do tráfico de drogas, mas também de extorsão, roubos e lavagem por empresas legítimas.

O PCC não é uma gangue. É uma empresa criminosa com estrutura corporativa, divisão de trabalho, sistema de justiça interno e capacidade de projetar poder além das fronteiras nacionais. — Relatório da ENCCLA · 2022

A organização opera com o que seus membros chamam de "batismo" — processo de iniciação que inclui avaliação de ficha, período de observação e compromisso com o estatuto. Membros batizados têm obrigações e direitos dentro da hierarquia. Há uma espécie de Justiça interna para resolver conflitos. Há um caixa comum, o "caixinha", alimentado por contribuições de membros e usado para pagar advogados, auxiliar famílias de presos e financiar operações.

Isso não é uma gangue. Isso é um Estado paralelo.

CV: da resistência ao controle

O Comando Vermelho tem origem diferente e, em certo sentido, mais complexa. Nascido nos anos 1970 na Ilha Grande, no Rio de Janeiro, durante a ditadura militar, surgiu da convivência entre presos políticos e presos comuns — e das ideias que os primeiros transmitiram aos segundos.

A fundação do CV é frequentemente atribuída à influência de militantes de esquerda presos pelo regime militar que, ao compartilharem celas com criminosos comuns, passaram conceitos de organização, solidariedade e resistência coletiva. Uma ironia trágica da história: a resistência à ditadura gerou, como subproduto não intencional, uma das maiores organizações criminosas do Brasil.

Nos anos 1980 e 1990, o CV consolidou o controle sobre o tráfico nas favelas cariocas. Nos 2000, começou a perder espaço para as UPPs e para o avanço das milícias. Nos 2010, expandiu geograficamente para compensar. Hoje, é uma organização nacional com conexões internacionais — especialmente com fornecedores de cocaína colombiana e boliviana.

A guerra que o Brasil não quer ver

Em 2023, o Brasil registrou 40.854 homicídios dolosos, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A maioria ocorreu no Norte e Nordeste — exatamente onde PCC e CV disputam território. Não é coincidência.

Cidades como Manaus, Fortaleza e Salvador vivem sob tensão permanente. Bairros inteiros são controlados por uma ou outra organização. A população escolhe rotas para evitar territórios em conflito. Crianças são recrutadas. Professores abandonam escolas. Agentes de saúde pedem escolta policial para visitar pacientes.

Isso é terror. Isso é terrorismo. E o Estado brasileiro se recusa a nomear assim.

Por que o governo não age?

A resposta curta é: cálculo político.

Classificar PCC e CV como organizações terroristas teria consequências jurídicas imediatas e sérias. Membros poderiam ser enquadrados na Lei Antiterrorismo, com penas mais severas e possibilidade de colaboração com organismos internacionais de combate ao terror. Bens seriam bloqueados com mais facilidade. A prescrição de crimes seria diferente.

Mas também criaria um problema político: como explicar que organizações com décadas de existência, dezenas de milhares de membros e influência documentada sobre processos eleitorais locais nunca foram combatidas com a seriedade devida? Quem seriam os responsáveis por essa omissão sistemática?

A não-classificação como terrorismo é conveniente para todos os lados: para as facções, que operam com menor risco jurídico; e para os políticos, que não precisam prestar contas de décadas de inação. — Analista de segurança pública, sob anonimato

Há também um elemento eleitoral. Em muitos municípios do Nordeste e do Norte, candidatos a vereador, prefeito e deputado precisam do aval — implícito ou explícito — das facções para fazer campanha em determinados territórios. Classificar essas organizações como terroristas e persegui-las com rigor é, em muitos casos, atacar parte da base eleitoral de quem está no poder.

Conexões com o poder — o que sabemos

A investigação sobre conexões entre facções criminosas e o poder político brasileiro é um campo minado — literalmente e figurativamente. Jornalistas e delegados que se aprofundam nesse território recebem ameaças. Processos são abertos. Carreiras são destruídas.

Mas o que os autos de processos, relatórios de inteligência e depoimentos de delatores mostram é um quadro perturbador:

Isso não é teoria da conspiração. Está nos autos. Está nos relatórios do Gaeco, do DRACO, da Polícia Federal. O problema não é falta de informação — é falta de vontade política de agir sobre ela.

O que pode mudar — e o que precisa mudar

A classificação de PCC e CV como organizações terroristas não é uma solução mágica. Mas é um primeiro passo necessário, porque muda a estrutura jurídica do combate.

Com a classificação, seria possível:

Bloquear financiamento. Ativos de membros identificados podem ser congelados preventivamente, como acontece com organizações terroristas em outros países.

Cooperação internacional. O Brasil poderia acionar mecanismos do GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional) e da ONU para rastrear recursos offshore das facções.

Penas diferenciadas. Lideranças que comandam ataques seriam enquadradas em tipo penal mais grave, com penas maiores e regime de cumprimento mais rígido.

Monitoramento financeiro. Banco Central e CVM teriam base legal mais sólida para investigar movimentações suspeitas ligadas às facções.

Mas nada disso acontecerá enquanto o poder político entender que o custo eleitoral de combater as facções é maior do que o custo humano de conviver com elas.

O que você pode fazer

A primeira coisa é saber. E agora você sabe mais do que a maioria dos brasileiros — não porque a informação está escondida, mas porque ninguém a organiza, conecta e apresenta com clareza suficiente.

A segunda coisa é exigir. De seus representantes, de seus candidatos, das instituições. Exigir resposta sobre por que a Lei Antiterrorismo não se aplica a organizações que aterrorizam o Brasil há décadas.

A terceira coisa é compartilhar. O silêncio é o maior aliado dessas organizações. Quanto mais brasileiros souberem o que está acontecendo, mais difícil fica para os responsáveis continuarem olhando para o lado.

A Teia continuará investigando. Continue acompanhando.